Tags: Direito Penal

O USO ERRADO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO   THE WRONG USE OF THE THEORY OF FACT DOMAIN IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW   EL USO ERRADO DE LA TEORÍA DEL DOMINIO DEL HECHO EN EL DERECHO PENAL BRASILEÑO                            ...

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INTRODUÇÃO     Atualmente, tendo em vista o consumo desenfreado, promovido e incentivado pelo capitalismo selvagem que domina os sistemas de produções quase que mundialmente desde, principalmente, a Revolução Industrial no século XIX e que resulta em am ...

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