Robson Zanetti

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Robson Zanetti

Robson Zanetti

Advogado. Doctorat Droit Privé pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo em Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Università degli Studi di Milano. Autor de mais de 200 artigos , das obras Manual da Sociedade Limitada: Prefácio da Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi ; A prevenção de Dificuldades e Recuperação de Empresas e Assédio Moral no Trabalho (E-book). É também juiz arbitral e palestrante.

Membro desde 08/04/2010 com 13884 acessos ao perfil.

Como se não fosse suficiente ninguém alegar que desconhece a lei, aqui entendida em sentido amplo, hoje constatamos que conhecer a lei não é suficiente, é preciso conhecer o que cada magistrado pensa. O caráter aberto de nossa legislação permite que vá ...

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O art. 997, III, do Código Civil estabelece que o contrato social deve obrigatoriamente ser formado por um capital social determinado , mas ele não exige um capital mínimo? Não existe nenhuma previsão legal de forma geral e abstrata de capital social mí ...

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Com certeza, qualquer estudante de direito que tenha dado uma boa lida no Estatuto da Advocacia dirá que não. Pois bem, é isso que quer certos grupos conservadores querem, para eles, é interessante manter o “ status quo “. Não permitir o uso de nome de ...

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Os honorários contratados entre o cliente e o advogado correspondem a remuneração paga a este pela prestação de seus serviços. Os valores dos honorários devem ser proporcionais a prestação de serviços, mas, sendo eles excessivos, é possível sua redução ...

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O contrato vincula as partes para que produza efeitos jurídicos, ou seja, num primeiro momento o que é contratado deve ser cumprido. Mas, será que seria possível contratar e descumprir aquilo que foi contratado baseado na lei? As inexecuções lícitas nã ...

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A Constituição Federal/88 estabelece no art. 196 que: "Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitá ...

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Não é raro na prática ver os sócios de uma sociedade limitada, avalizando pessoalmente débitos que são contraídos pela sociedade, principalmente em operações bancárias. Surge um problema, quando a dívida não é paga pela sociedade e o credor que cobrar d ...

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Aristóteles prega que a justiça comutativa está baseada no equilíbrio entre as prestações dos contratantes e de certa forma, o justo seria o equilíbrio entre elas. O Código Civil por sua vez trata o contratante em suas relações jurídica como o bom pai ...

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As sociedades empresárias, normalmente, ao entrarem em dificuldades financeiras deixam de pagar suas dívidas fiscais, algumas se dissolvem irregularmente e outras continuam suas atividades. Nestes casos, os sócios respondem com seus bens particulares pela ...

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As sociedades de economia mista que atuam na cobrança de tarifas em ruas públicas em locais com estacionamento regulamentado são responsáveis pelos prejuízos sofridos pelos consumidores nestes locais? A resposta é POSITIVA. Aqui em Curitiba, por exempl ...

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