Roberto Parentoni

Sobre o Autor

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni

Roberto Parentoni, Advogado Criminalista do escritório especializado em Advocacia Criminal Parentoni Advogados, militante desde 1991, parecerista, autor de vários artigos e livros jurídicos, especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Mackenzie, palestrante, atual presidente e fundador do IDECRIM - Instituto Jurídico Roberto Parentoni, onde ministra cursos de prática do Direito e do Processo Penal, e do IBRADD - Instituto Brasileiro do Direito de Defesa.

www.parentoni.com - (11) 3231-4020

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1. Apresentação do tema. De acordo com a definição feita pelo art. 24 do CP, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alhe ...

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*Por: Roberto B. Parentoni, Advogado Criminalista A Advocacia Criminal, a qual muitos se referem como “o mais apaixonante ramo do direito”, é uma área muito importante e exige de seus profissionais muitas habilidades que diferem das exigidas pelos profi ...

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Por: Roberto B. Parentoni, Advogado Criminalista * A escolha da profissão de advogado deve ser, como qualquer outra, pautada pela análise e reflexão saudáveis e sensatas das habilidades e desejos profundos da alma, pois que nascemos com uma missão a cum ...

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A aplicação mais comumente defendida pela doutrina da norma sob exame dá-se no campo probatório. Nessa primeira formulação, o réu ser presumido inocente significa, por um lado, que o ônus de provar a veracidade dos fatos que lhe são imputados é da parte a ...

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Entendo que não, haja vista a norma expressa ("apertis verbis") do artigo 15, "in fine", do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Com efeito, é possível que seja oferecida denúncia pela prática de um homicídio (artigo 121 do Código Penal) e em conex ...

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Por carta de Lei, o Senhor Imperador do Brasil, Dom Pedro I, em onze de agosto de 1827, criou, ao mesmo tempo, dois cursos jurídicos no Brasil. Um em Olinda, e o outro em São Paulo, no Largo de São Francisco, hoje a Faculdade de Direito da Universidade de ...

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Discussões sobre o júri sempre começam e terminam com posições de sim ou de não; guilt or not guilt. Nélson Hungria e Carlos Araújo Lima incorporam bem essa dialética. Os argumentos técnicos de Hungria e as razões apaixonadas de Araújo Lima nunca conduz ...

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Em pesquisa, descobrimos que tal afirmativa tem fundamento. Um Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro, deu origem a Lei do Império de 11 de agosto de 1827, que cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Soc ...

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Eu Sou a favor : O preso tem direitos constitucionalmente assegurados e não pode responder pela desídia do Estado em cumprir a lei por ele mesmo editada. A vulneração a tais direitos pode configurar a responsabilidade civil do Estado e de seus agentes. ...

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O Direito Penal surgiu na terra junto com o homem Que sentia como castigo dos deuses as calamidades pestes e fome Olho por olho dente por dente foi a lei de Talião Que há milênios não mais se aplica, pois o direito teve evolução... "Que os advogad ...

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