Marco Aurélio Chagas

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Marco Aurélio Chagas

Marco Aurélio Chagas

Advogado especialista em Direito Tributário. Sócio-fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados, desde 1976. Assessor Jurídico da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS - ACMINAS, desde 1980. Colunista da Revista ADVOGADOS Mercado & Negócios, da Editora Minuano. Articulista, Conferencista, Professor, Radialista. Militante na advocacia forense e nos Tribunais Superiores.

Membro desde 26/08/2006 com 17533 acessos ao perfil.

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO LEI 12.844/2013 Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas O consulente formula as seguintes questões relacionadas à desoneração da fo ...

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PATROCÍNIO AO ESPORTE – BENEFÍCIOS FISCAIS Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas O incentivo ao esporte é regido pela Lei nº 11.438 de 29/12/2006, alterada pela Lei nº 11.472, de 2 de maio de 2007 que dispõe sobre benefícios fiscais para fomenta ...

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IOF – INCIDÊNCIA SOBRE CARTÕES DE CRÉDITO Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas O Secretário da Receita Federal do Brasil, em 1º de agosto de 2011, no uso de suas atribuições, declarou que a utilização do cartão de crédito para pagamento de conta ...

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  O NOME DO SÓCIO NÃO PODE SER NEGATIVADO POR DÍVIDA DA EMPRESA ​     Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas   ​É cediço que a pessoa física do sócio não pode ser confundida com a pessoa jurídica.                                       ...

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REPARAÇÃO DE DANO PELA TRANSPORTADORA, DE CARGA COM AVARIA Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas A Lei nº 11.442, de 05 de janeiro de 2007, dispõe sobre o transporte de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, ...

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SIMPLES NACIONAL – RETENÇÃO DE INSS PELO TOMADOR Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas Indaga-se sobre a “possibilidade de empresa incluída no Simples Nacional proceder à compensação de INSS retido em nota fiscal por ela emitida. ...

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BASE DE CÁLCULO Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas A Lei Complementar nº 87/96 em seu artigo 8º, ao tratar do regime de sujeição passiva por substituição, determina que a b ...

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RETENÇÃO DE 11% - INSS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – EMPRESA DE ENGENHARIA Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas A consulente contratou uma empresa de engenharia para prestar serviços em obra da pessoa física. Alega que t ...

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DÚVIDAS SOBRE DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas a) – uma empresa enquadrada no Simples Nacional desde 07/2007, em outubro de 2008 ultrapassou ...

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DIFERENÇA DE ALÍQUOTA ICMS – DECRETO nº 44.754/08 Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas A consulente solicita orientação quanto ao pagamento de diferença de alíquota de móveis, discriminados na Consulta ...

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