André de Paula Viana

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André de Paula Viana

André de Paula Viana

Graduado em Direito, Pós Graduação Lato Sensu: "O Processo e o Direito Civil sob a Ótica da Constituição Federal de 1.988 e da Lei 10.406/2002". Pós Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais, todos pela Universidade Camilo Castelo Branco, Docente de Direito Penal e matérias afins do curso de Direito e Docente nos Módulos Mercado de Trabalho, Supervisor e Docente do Módulo Saúde Coletiva, Sub Módulo: A Família Como Unidade de Cuidado no Curso de Medicina, pela Universidade Brasil, Advogado (OAB/SP n. 236.293).

Membro desde 29/10/2009 com 10345 acessos ao perfil.

A prima facie, há que se ponderar que o tema ora tratado adveio da Lei no 11.698/2008, trazendo em seu bojo profundas alterações inicialmente de cunho social, procedimental e essencialmente ao que tange a esfera legal. De inicio antes de adentrarmos no ...

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Com a vigência da Lei nº 9.099/95, os operadores do direito começam a trilhar pelos caminhos da eficiência e celeridade processual como nunca antes experimentado, visto que o procedimento legal inculcado na supracitada lei nascera totalmente livre de buro ...

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Ser advogado é ter além de suas particulares obrigações; obrigações profissionais e deveres que transpõe ao simples limite do exercício da Advocacia. O Escritório de Advocacia, no que tange seu sentido lato, revela-se como o refugio de homens e mulheres ...

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A Constituição Federal de 1988 consagrou como bem jurídico maior a vida. Ínsito a esta, como é cediço, é o direito que lhe transcende, não apenas de viver, mas de fazê-lo atendidas as condições mínimas indispensáveis à existência do ser humano. Porém, c ...

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O título de crédito denominado de Cheque, mediante a regulamentação da Lei Federal n° 7.357, de 02/09/1985, que o normatiza em todos seus nuances e objetividades, tais como forma de emissão, forma de transmissão, a garantia (o aval), sua apresentação, for ...

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Por: André de Paula Viana André de Paula Viana Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Camilo Castelo Branco, Campus VII – Fernandópolis – SP. Pós Graduado pela Universidade Camilo Castelo Branco em Direito Civil e Direito Processu ...

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Racismo, codinome de exclusão de seres humanos; em virtude de pertencerem a diversas etnias, por terem cor da pele diversa de seus opressores, por possuir opção sexual distinta da convencionalmente imposta, crer em deuses pagãos ou não difundidos mundialm ...

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