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 1. PESSOA JURIDICA É uma entidade constituída por um grupo de pessoas e reconhecida pelo Estado como possuidora de direitos e deveres. 1.1 Conceito O termo se refere a empresas, governos, organizações ou qualquer outro grupo criado com finalidade espe ...

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  Por Joel Muniz de Aguiar 1.      INTRODUÇÃO Um filme que retrata um julgamento de um jovem de 18 anos, sua acusação é ter matado seu próprio pai com uma faca de mola. Segundo os dados mostrados no filme havia duas testemunhas que presenciaram o momen ...

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Como escrever um artigo jurídico e publicá-lo   How to Write a Legal Article and Publish It Cómo escribir un artículo jurídico y publicarlo                                                                                                                ...

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O SER HUMANO COMO SUJEITO NO DIREITO INTERNACIONAL   THE HUMAN BEING SUBJECT TO INTERNATIONAL LAW   EL SER HUMANO COMO SUJETO EN EL DERECHO INTERNACIONAL                                                                                               ...

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O INDULTO DE NATAL DE 2017   THE CHRISTMAS GUARD OF 2017 EL INDULTO DE NAVIDAD DE 2017                                                                                                       NOVO, Benigno Núñez¹     RESUMO   O presente artigo tem ...

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RESUMO: Este trabalho trata essencialmente da necessidade de proteção real do direito material lesado ou ameaçado de lesão, conferindo efetividade à prestação jurisdicional. Nesse prisma, não há como fugir do fato de que a Constituição Federal e o Process ...

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CARVALHO, Sabrina Lopes1; DA SILVEIRA, Isabella Azambuja2; FERRITE, Mariah Martins3; GOULART, Fernando Costa4; Julyana Moreira da Silva5. 1 2 3 4 Discentes do Curso de Direito (UNIGRAN) 5 Docente do Curso de Direito (UNIGRAN) Introdução: A argumentação ...

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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E O ESQUECIMENTO DA DEMOCRACIA   SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A questão fenomenológica e o decisor. 3. O esquecimento da democracia. 3.1 Diálogo com Hannah Arendt e a opção judicial pela conexão com a ralé arendtiana. 3.2 O Estad ...

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Personalidade Jurídicas e Direitos do NascituroLuciano AlvesBrenda Bressan Pereira Gabriel Minetto Pinheiro de AraújoPablynne Sousa Siqueira SilvaThayna Tamires Campos SilvaRESUMOEste artigo trata-se, sobre personalidade jurídica e os direi ...

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Por: Roberto Parentoni Foi em 1991, seis meses após ter-me habilitado como advogado, que recebi em meu escritório a nomeação como advogado dativo para defender o meu primeiro caso de Júri na Comarca de Itapira/SP. Havia me inscrito recentemente como adv ...

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