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O USO ERRADO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO   THE WRONG USE OF THE THEORY OF FACT DOMAIN IN BRAZILIAN CRIMINAL LAW   EL USO ERRADO DE LA TEORÍA DEL DOMINIO DEL HECHO EN EL DERECHO PENAL BRASILEÑO                            ...

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O DIREITO INTERNACIONAL PENAL   THE INTERNATIONAL PENAL LAW   EL DERECHO INTERNACIONAL PENAL                                                                                                                                                           ...

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MAIORIDADE PENAL

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MAIORIDADE PENAL   CRIMINAL MAJORITY   RESPONSABILIDAD PENAL                                                                                                                                                                             NOVO, Benigno N ...

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Por: Roberto Parentoni Foi em 1991, seis meses após ter-me habilitado como advogado, que recebi em meu escritório a nomeação como advogado dativo para defender o meu primeiro caso de Júri na Comarca de Itapira/SP. Havia me inscrito recentemente como adv ...

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INTRODUÇÃO     Atualmente, tendo em vista o consumo desenfreado, promovido e incentivado pelo capitalismo selvagem que domina os sistemas de produções quase que mundialmente desde, principalmente, a Revolução Industrial no século XIX e que resulta em am ...

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PENA DE MORTE

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PENA DE MORTE     Por Joel Muniz de Aguiar     A pena de morte torna inútil na construção de um estado democrático de direito; impedindo em alguns casos, por ineficiência dele, ao agente provar sua inocência. Um dos caminhos a mudar este pensamento, ...

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Persecução penal e identificação genética Bárbara Calazans PAGNOZZI Vinícius Rosseto BIROLI² RESUMO: O artigo em questão tem como finalidade relatar sobre persecução penal e identificação genética. Demonstrar a importância da prova pericial, os exames de ...

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FACULDADE ALDETE MARIA ALVES DIORELES PEREIRA SOUSA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ITURAMA 2013 DIORELES PEREIRA SOUSA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Artigo apresentada à Faculdade Aldete Maria Alves- Iturama-MG, como requisito parcial para a obtenção de ...

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