Tags: Direito

Por Joel Muniz de Aguiar MEDIDA CAUTELAR: É um procedimento intentado para prevenir, conservar ou defender direitos. Trata-se de ato de prevenção promovido no Judiciário, quando da gravidade do fato, do comprovado risco de lesão de qualquer natureza ...

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Direito Civil: Bens Coletivos Novo!

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  Por Joel Muniz de Aguiar Os bens coletivos são chamados, também, de universais ou universalidades e abrangem as universalidades de fato e as universalidades de direito. São os que, sendo compostos de várias coisas singulares, se consideram em conjun ...

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O direito à educação

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O direito à educação   The right to education El derecho a la educación                                                                                                                                                            MOTA, Antonio Rosemberg ...

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O direito de petição

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O direito de petição The right of petition El derecho de petición                                                                                                                                                   NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este art ...

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A DISCUSSÃO DA EUTANÁSIA COMO DIREITO DE ESCOLHA Por Joel Muniz de Aguiar RESUMO Diante de um assunto tão recorrente, discutível e polêmico, discorreremos brevemente acerca do problema da Eutanásia em nosso ordenamento Jurídico, valores sociais e relig ...

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FERRITE, Mariah Martins¹; GOULART, Fernando Costa²; 1,2Discentes Do Curso De Direito (Unigran) 3Docentes Do Curso De Direito (Unigran) Introdução: O Direito Penal tem como objetivo tutelar os bens jurídicos mais relevantes da sociedade, para tanto deve p ...

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Este texto vem tratar da educação pensada e defendida enquanto um direito humano, além de se colocar como uma autocrítica a outro texto redigido por mim em conjunto a outrem. Isso nos implica de se pensar as problematizações que se faz em cima de educação ...

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Acedriana Vicente Vogel O homeschooling - quando os responsáveis não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e optam por orientar os estudos em casa - é legalizado em vários países, como Estados Unidos, Inglaterra, Finlândia, Portuga ...

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Direito Romano

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Direito Romano Roman Law Derecho Romano                                                                                                                                                                                         NOVO, Benigno Núñez[1] Res ...

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MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA   LEGAL MEDICINE AND MEDICAL EXPERIENCE MEDICINA LEGAL Y PERECIA MÉDICA                                                                                                                                                    ...

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