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Direito Penal de Papel: Considerações sobre a violência e a ... Direito Penal de Papel: Considerações sobre a violência e a menoridade penal 1. Introdução “O Brasil não é para principiantes”. Tom Jobim Um adolescente de 16 anos era integrante do grupo que arrastou o corpo de João Hélio, 6 anos, por 7 quilômetros pelas ruas do Rio de Janeiro no início de 2007. Volta, à tona, o debate sobre a diminuição da maioridade penal e sobre as causas da violência, como se os crimes fossem inesperados e imprevisíveis. Foi assim também quando se assassinou ... Autor:Warley Belo Acessos568 Avaliações2 Avaliação Média5 Publicado em2008-02-27 O prazo razoavelmente excedido O processo criminal não pode eternizar-se como a espada de Dámocles, pairando indefinidamente sobre a cabeça do preso provisório. Há um limite que não se pode depender da idiossincrasia de cada juiz, ou Tribunal, sobre os limites do termo prazo razoavelmente excedido. Graves são os malefícios da prisão cautelar ou provisória, mormente para o primário e de vida pregressa íntegra. Um só dia basta para marcar, indelevelmente, a vida de um cidadão. Evandro Lins e Silva aponta que “a prisão, ao c ... Autor:Warley Belo Acessos558 Avaliações0 Avaliação Média0 Publicado em2008-02-27 A Prisão e a MenoridadeUm adolescente de 16 anos era integrante do grupo que arrastou o corpo de João Hélio, 6 anos, por 7 quilômetros pelas ruas do Rio de Janeiro. Volta, à tona, o debate sobre a diminuição da maioridade penal e sobre as causas da violência, como se os crimes fossem inesperados e imprevisíveis. Foi assim também quando se assassinou um famoso jornalista no Rio, se queimou um índio Pataxó em Brasília, com o caso Daniela Perez ou com o caso Miriam Brandão... Uns mais discutidos na mídia, outros menos. ... Autor:Warley Belo Acessos226 Avaliações2 Avaliação Média3 Publicado em2008-02-27 Sobre a Ampla Defesa e o Exercício da AdvocaciaSobre a Ampla Defesa e o Exercício da Advocacia Warley Belo Advogado Criminalista Mestre em Ciências Penais / UFMG Como são raros os processos cujos autos não possuam menos de cinqüenta folhas, o advogado, diligencioso, deve requerer permissão para fotocopiar os autos, quando não for o caso de carga. Não é raro, todavia, na práxis, a negação de saída dos autos de cartório para as fotocópias. Ilogicamente, permite-se, entretanto, que um serventuário saia de seu trabalho para levar o ... Autor:Warley Belo Acessos782 Avaliações1 Avaliação Média5 Publicado em2008-02-27 Inépcia da denúncia por ausência de elemento subjetivo do injusto Artigo: Inépcia da denúncia por ausência de elemento subjetivo do injusto Warley Belo Professor de Pós-graduação/UFJF Mestre em Ciências Penais/UFMG Advogado Criminalista A exigência de descrição do fato jurídico com todos os seus elementos traduz-se na perfeita exegese do garantismo constitucional moderno onde se evita peças acusatórias lacônicas ou omissas e se privilegia o direito fundamental indisponível da cidadania. Se for verdade que não existe crime sem conduta, mais ainda ... Autor:Warley Belo Acessos1367 Avaliações2 Avaliação Média2.5 Publicado em2008-02-27 Princípio da Possibilidade de Refutação como Corolário da Am...Princípio da Possibilidade de Refutação como Corolário da Ampla Defesa Warley Belo Advogado Criminalista Mestre em Ciências Penais / UFMG “Quem deu a ti, carrasco, esse poder sobre mim?” (Goethe) Desde o advento da Carta, nesta República, há garantias fundamentais expressas. Dentre essas, o contraditório, a ampla defesa e a igualdade de partes (ou par conditio) que formam o arcabouço do axioma nulla probatio sine defensione e serve para nortear legisladores e tribunais contra as i ... Autor:Warley Belo Acessos564 Avaliações1 Avaliação Média5 Publicado em2008-02-27 NÃO EXISTE FILA PARA O AMORO Brasil comemora em 2008, 18 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, um fato marcante relacionado ao tema, provocou, ano passado, uma reflexão sobre o conceito de racionalidade e o estágio que atingiu a sociedade e suas instituições: a polêmica envolvendo a intenção da cantora Gal Costa de adotar o pequeno Gabriel. Em pleno século XXI, cogita-se a existência de “fila” para garantir a convivência com semelhante – no caso, uma criança, ser em desenvolvimento, vulner ... Autor:Ederivaldo Benedito Acessos339 Avaliações1 Avaliação Média4 Publicado em2008-02-24 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DAS INS...*com a colaboração de Wellington Rosa Lima - Policial Militar e Acadêmico de Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Uberaba-MG (UNIPAC) 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O ESTADO DE DIREITO O conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais, significou o fim da tirania. As democracias foram criando o Estado de Direito. O Estado de Direito para Carré Malberg resume-se na submissão do Esta ... Acessos3235 Avaliações14 Avaliação Média4.07 Publicado em2008-02-21 Constituição de 1824 -História da Independência Brasileira A data oficial que assinala a independência política do Brasil é o dia 7 de setembro de 1822. Nesta data, o Príncipe D. Pedro proclamou a independência, às margens do Riacho do Ipiranga, em São Paulo. Durante a sua permanência no Brasil, D. João VI tomou uma série de medidas importantes. Entre elas, destacam-se duas delas: a abertura dos portos, em 1808, e a elevação do Brasil a Reino Unido, em 1815. A primeira dessas medidas significava liberdade de co ... Acessos2735 Avaliações10 Avaliação Média2.3 Publicado em2008-02-21 Entendendo Alguns PeríodosAcontecimentos importantes Inúmeras são as normas, as leis, que vigoram em um país. No meio de tantas normas existem algumas que são superiores a outras, no sentido de que são mais amplas e estabelecem princípios a que as demais devem estabelecer. Assim, as normas elevadas de um país estão contidas em sua Constituição. Por isso, a constituição também recebe o nome de Carta Magna, porque ela fica no alto da “pirâmide das normas jurídicas”. No ano de 1823, reuniu-se, no Rio de Ja ... Acessos218 Avaliações1 Avaliação Média1 Publicado em2008-02-21 Resultados 51 - 60 de 188
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