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ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E SUAS PECULIARIDADES ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E SUAS PECULIARIDADES 1. O CONSTITUCIONALISMO COMO ANTECEDENTE HISTÓRICO O Constitucionalismo nasce na antiguidade clássica e tem como objetivo precípuo garantir as estruturas de uma organização estatal. Diferentemente do que se costuma concluir o constitucionalismo não surgiu a partir das revoluções modernas, pois estas buscaram aniquilar os regimes absolutistas. Verifica-se que a primeira aparição desse instituto foi com o povo hebreu em seu Estado Burocrá ... Autor:Júlio Ribeiro Jr. Acessos410 Avaliações0 Avaliação Média0 Publicado em2008-08-05 O Direito Adquirido No Ordenamento Jurídico BrasileiroO Direito Adquirido No Ordenamento Jurídico Brasileiro O direito adquirido surge, primeiramente, como instituto jurídico de Direito privado. No Direito brasileiro, somente a partir da Constituição de 1934 ele aparece como princípio constitucional. Antes disso, as Constituições brasileiras só tratavam da irretroatividade das leis.O direito adquirido nasceu como um princípio-reflexo do postulado da irretroatividade das leis. Explique-se logo que não se está a dizer que direito adquirido é o ... Autor:Júlio Ribeiro Jr. Acessos359 Avaliações0 Avaliação Média0 Publicado em2008-08-05 As pontuais mudanças trazidas pela Lei 11.689/08 = Júri - Jurados: idade mínima para poder participar como jurado é 18 (dezoito) anos (antes, 21); - Substituição da iudicium accusationis (juízo de acusação): por uma fase contraditória preliminar, a ser encerrada em 90 (noventa) dias; - Vedação expressa da eloqüência acusatória na decisão de pronúncia; - Ampliação das hipóteses de absolvição sumária; - Recurso: cabível contra as decisões de impronúncia e absolvição sumária será a apelação (não mais o Recurso em Sentido Estrito - RESE); - ... Acessos961 Avaliações2 Avaliação Média5 Publicado em2008-07-23 A democracia e as agressões aos direitos humanos e fundament...A democracia declara e assegura os direitos fundamentais Todos eles devidamente previstos na Constituição. Temos diversos direitos outrora negados, hoje conquistados. No entanto, nos tempos hodiernos, freqüentemente são noticiados o desrespeito e a agressão aos direitos sociais, coletivos e individuais, levando-se a crer que, urge a vigilância e a proteção para que não se torne vão o que foi historicamente petrificado. Não obstante o tema ser de tal magnitude e complexidade, a fim de evitar a ... Autor:Adriano Martins Pinheiro Acessos282 Avaliações1 Avaliação Média5 Publicado em2008-07-10 Considerações sobre as Sociedades UnipessoaisÉ sabido por todos os estudiosos do direito que, em nosso ordenamento jurídico pátrio, não há possibilidade de haver sociedades com apenas uma pessoa, sendo ela física ou jurídica, (exceção feita a subsidiária integral, e por falecimento ou retirada de sócio, hipóteses as quais serão abordadas infra). No Brasil, existe a empresa individual, todavia de sociedade não se trata, pois, além de ter apenas uma pessoa em sua composição, a mesma responde com todo o seu patrimônio, tanto da empresa qua ... Acessos577 Avaliações3 Avaliação Média5 Publicado em2008-07-08 Resultados 16 - 20 de 188
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