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É viável a criminalização da Pessoa Jurídica por cometimento...  Atualmente, muito se tem falado a respeito da criminalização da pessoa jurídica. Contudo, antes de entrar-se no tema propriamente dito, é interessante que sejam mencionados, em breve síntese, os tipos de pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico, quais sejam, pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Municípios, etc.), e pessoas jurídicas de direito privado (sociedades empresárias, sociedades simples, associações, dentre outras). Cabe frisar que o Código Penal bra ... Acessos1675 Avaliações23 Avaliação Média4.76 Adicionado2006-10-07 Assédio Moral no BrasilAtualmente, está muito em voga o tema relacionado ao assédio moral no Brasil, o qual está ganhando contornos que o estão definindo, tanto na doutrina especializada, quanto nas decisões de nossos tribunais trabalhistas. O assédio moral no trabalho, que nestas linhas visa-se comentar, e que não deve ser confundido com assédio sexual, pode ser definido como qualquer conduta abusiva, repetida e reiterada, que atente contra a dignidade e a intimidade da pessoa ameaçada, em seu emprego e exclusivam ... Acessos1975 Avaliações37 Avaliação Média4.68 Adicionado2006-09-16 VALORES ÉTICOS NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA____________________Sumário_________________ 1) Introdução; 2) A Logosofia Como Ciência Auxiliar do Direito 3) O Exercício da Profissão e a Atuação das Deficiências Psicológicas; 4) Convivência humana; 5) Valores éticos na convivência; 6) Conclusão. INTRODUÇÃO O saudoso professor JOSÉ OLYMPIO DE CASTRO FILHO em seu livro PRÁTICA FORENSE , falando da atividade diária do advogado, lembrou o emérito EDUARDO COUTURE, numa das mais belas páginas de deontologia j ... Acessos1567 Avaliações2 Avaliação Média4.5 Adicionado2006-08-24 Revogação e Invalidação dos Atos Administrativos A revogação é o ato pelo qual a Administração Pública retira definitivamente um ato do ordenamento jurídico, mediante outro ato administrativo, ou seja, a Administração Pública, por razões de mérito – conveniência e oportunidade – retira o ato que não mais atende ao interesse público, podendo a revogação ser total (ab-rogação), ou parcial (derrogação). Verifica-se, pois, que esse instituto surgiu em obediência ao Princípio do Interesse Público, pois se um ato não está condizendo com este prin ... Autor:Heloísa Caldas Ferreira Acessos5099 Avaliações13 Avaliação Média4 Adicionado2006-06-22 PRÍNCIPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADENo Brasil, desde que a lei 6.404/76 o incluiu como matéria legislativa a ser observada pelos agentes do mercado de capitais, os princípios são objeto de regulamentação dos órgãos reguladores oficiais. O CFC definiu uma primeira versão em 1981, seguida pela CVM que emitiu uma deliberação em 1986, classificando-os em postulados, princípios propriamente ditos e convenções. Em 1993, (Resolução CFC 750), ambas as entidades acordaram em declarar "Os princípios fundamentais da Contabilidade", o que não ... Autor:Valdivino Alves de Sousa Acessos4894 Avaliações6 Avaliação Média3.33 Adicionado2006-07-07 Resultados 166 - 170 de 178
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