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Princípio da Possibilidade de Refutação como Corolário da Am... Princípio da Possibilidade de Refutação como Corolário da Ampla Defesa Warley Belo Advogado Criminalista Mestre em Ciências Penais / UFMG “Quem deu a ti, carrasco, esse poder sobre mim?” (Goethe) Desde o advento da Carta, nesta República, há garantias fundamentais expressas. Dentre essas, o contraditório, a ampla defesa e a igualdade de partes (ou par conditio) que formam o arcabouço do axioma nulla probatio sine defensione e serve para nortear legisladores e tribunais contra as i ... Autor:Warley Belo Acessos500 Avaliações1 Avaliação Média5 Adicionado2008-03-24 NÃO EXISTE FILA PARA O AMOR O Brasil comemora em 2008, 18 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, um fato marcante relacionado ao tema, provocou, ano passado, uma reflexão sobre o conceito de racionalidade e o estágio que atingiu a sociedade e suas instituições: a polêmica envolvendo a intenção da cantora Gal Costa de adotar o pequeno Gabriel. Em pleno século XXI, cogita-se a existência de “fila” para garantir a convivência com semelhante – no caso, uma criança, ser em desenvolvimento, vulner ... Autor:Ederivaldo Benedito Acessos315 Avaliações1 Avaliação Média4 Adicionado2008-02-20 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DAS INS...*com a colaboração de Wellington Rosa Lima - Policial Militar e Acadêmico de Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Uberaba-MG (UNIPAC) 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O ESTADO DE DIREITO O conceito de governar segundo a lei, incluindo a idéia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através dos meios legais, significou o fim da tirania. As democracias foram criando o Estado de Direito. O Estado de Direito para Carré Malberg resume-se na submissão do Esta ... Acessos2975 Avaliações12 Avaliação Média4.17 Adicionado2008-03-11 Constituição de 1824 -História da Independência Brasileira A data oficial que assinala a independência política do Brasil é o dia 7 de setembro de 1822. Nesta data, o Príncipe D. Pedro proclamou a independência, às margens do Riacho do Ipiranga, em São Paulo. Durante a sua permanência no Brasil, D. João VI tomou uma série de medidas importantes. Entre elas, destacam-se duas delas: a abertura dos portos, em 1808, e a elevação do Brasil a Reino Unido, em 1815. A primeira dessas medidas significava liberdade de co ... Acessos2443 Avaliações9 Avaliação Média2.33 Adicionado2008-02-02 Entendendo Alguns PeríodosAcontecimentos importantes Inúmeras são as normas, as leis, que vigoram em um país. No meio de tantas normas existem algumas que são superiores a outras, no sentido de que são mais amplas e estabelecem princípios a que as demais devem estabelecer. Assim, as normas elevadas de um país estão contidas em sua Constituição. Por isso, a constituição também recebe o nome de Carta Magna, porque ela fica no alto da “pirâmide das normas jurídicas”. No ano de 1823, reuniu-se, no Rio de Ja ... Acessos188 Avaliações1 Avaliação Média1 Adicionado2008-02-11 Resultados 46 - 50 de 178
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