Resultados 16 - 20 de 23 Aplicações do princípio da presunção de inocência A aplicação mais comumente defendida pela doutrina da norma sob exame dá-se no campo probatório. Nessa primeira formulação, o réu ser presumido inocente significa, por um lado, que o ônus de provar a veracidade dos fatos que lhe são imputados é da parte autora na ação penal (em regra, o Ministério Público) e, por outro lado, que se permanecer no espírito do juiz alguma dúvida, após a apreciação das provas produzidas, deve a querela ser decidida a favor do réu. De fato, talvez seja a aplicaçã ... Categoria:Direito Acessos1035 Avaliações5 Avaliação Média5 Publicado em2007-05-21 Profissão: Advogado(a) A escolha da profissão de advogado deve ser, como qualquer outra, pautada pela análise e reflexão saudáveis e sensatas das habilidades e desejos profundos da alma, pois que nascemos com uma missão a cumprir, o que torna a escolha da profissão uma decisão árdua, mas dignificante. Ou seja, há que se ter vocação, talento, predestinação. A contribuição dos pais, amigos e principalmente das dificuldades encontradas para essa escolha, das quais as financeiras é uma das mais difíceis, devem ser colocad ... Categoria:Direito Acessos2990 Avaliações16 Avaliação Média4.81 Publicado em2007-05-21 A Advocacia CriminalA Advocacia Criminal, a qual muitos se referem como “o mais apaixonante ramo do direito”, é uma área muito importante e exige de seus profissionais muitas habilidades que diferem das exigidas pelos profissionais de outras áreas, como a cível e a trabalhista, por exemplo. Algumas das habilidades que os Criminalistas devem possuir, além da vocação, são os conhecimentos científicos sobre criminologia e medicina legal, além de oratória, caso desejem atuar no Tribunal do Júri. Não podemos esquecer ... Categoria:Direito Acessos1713 Avaliações12 Avaliação Média4.58 Publicado em2007-05-21 Estado de Necessidade1. Apresentação do tema. De acordo com a definição feita pelo art. 24 do CP, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. 2. Interpretações a respeito. A cláusula "que não provocou por sua vontade" tem ensejado duas interpretações na doutrina. Há quem a interprete limitadamente à p ... Categoria:Direito Acessos2231 Avaliações4 Avaliação Média5 Publicado em2007-05-22 Teses de Defesa do Advogado CriminalistaQuantas e quantas vezes a assistência se pergunta: qual vai ser a tese da defesa? O que é que vai dizer o defensor? Isto depende da imaginação criadora do advogado, alimentada pelos fatos da causa, processuais e extraprocessuais. Teses novas não são apresentadas todos os dias, mas todo processo apresenta sempre alguma coisa que pode ser explorada pela defesa: • a falta de tipicidade; • causas de exclusão da antijuridicidade, da culpabilidade ou de isenção de pena; • a falta de intensi ... Categoria:Direito Acessos1523 Avaliações6 Avaliação Média5 Publicado em2007-05-24 Resultados 16 - 20 de 23
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