Resultados 1 - 2 de 2 A ADMISSÃO DO ARRESTO ON LINE  "O instituto ainda é pouco utilizado por Magistrados" O mecanismo em testilha é hoje motivo de divergências jurisprudenciais entre os Tribunais pátrios no que tange à admissão da chamada “pré-penhora” em dinheiro. Há quem entenda cabível, já que o arresto é medida que visa garantir uma futura penhora em um processo executório, como ensinou LIEBMAN. Ressalte-se que, as modificações no Código de Processo Civil pendem para a aplicação do “Princípio da celeridade processual” e, o instituto ... Autor:JOSÉ EDIVANIO LEITE Categoria:Direito Acessos927 Avaliações5 Avaliação Média4.4 Adicionado2008-01-08 A CÂMARA MUNICIPAL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIAEntre os princípios conhecidos pertencentes ao Direito Administrativo, facilmente se destaca o Princípio da Eficiência. Primeiro porque trata-se de novidade entre a Administração Pública, introduzido no ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional n° 19/98. Segundo, por representar algo que todos almejam: A eficiência, qualidade e celeridade na prestação dos serviços públicos. É comum ouvirmos reclamações em relação a prestação de serviço público em toda a esfera estatal. Todavia, mi ... Autor:JOSÉ EDIVANIO LEITE Categoria:Política Acessos244 Avaliações2 Avaliação Média5 Adicionado2008-04-21
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