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ederivaldo.benedito

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NÃO EXISTE FILA PARA O AMOR

O Brasil comemora em 2008, 18 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, um fato marcante relacionado ao tema, provocou, ano passado, uma reflexão sobre o conceito de racionalidade e o estágio que atingiu a sociedade e suas instituições: a polêmica envolvendo a intenção da ...

Autor:Ederivaldo Benedito

Categoria:Direito

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Publicado em2008-02-24

O ECA e a discriminação social de crianças e adolescentes na Bahia

A doutrina de proteção integral, diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes, é assegurada pela Lei n.º 8.069, 13 de julho 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. Este dispositivo legal colocou o Brasil entre os países que possuem as mais avançadas legislaç ...

Autor:Ederivaldo Benedito

Categoria:Direito

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Publicado em2008-05-03

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