UMA PEQUENA FACE DO JUDICIÁRIO.

  Vou  apresentar aqui alguns entendimentos de professor de direito penal e processual penal, professor de direito constitucional, Doutor e mestre em Ciências Criminais, professora da FGV, professor de direito penal da FDV e Dr. em Direito.

O povo não sabe de nada, o povo não tem tempo para pensar ou refletir, o povo não tem conhecimento específico para poder dar razões a esta ou aquela pessoa ou alguma decisão julgada. O povo é um refém na mão de qualquer poder seja ele econômico, monetário, judiciário, midiático, jornalístico e principalmente POLÍTICO etc.

Somos marionetes, jogados aos interesses de grupos e interesses pessoais dos quais também estamos incluídos pelo sistema. Sendo assim meu caro “povo” vejam como é tratado em nossa sociedade apenas um pequenino aspecto entre inúmeros aspectos de nossa civilizada e suposta convivência (SISTEMA).

A condenação no caso Lula (que poderia ser de um réu qualquer) feita através de um órgão, no caso o judiciário com tamanha ênfase (9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, pelo juiz federal Sérgio Moro) que tem imperativa convicção do acerto, pois se não fosse assim ele não teria consumado essa sentença; e que imputa possíveis ações de uma pessoa (no caso o ex presidente)  o que poderia ocorrer também com qualquer um de nós (todos são iguais perante a lei) me deixa a seguinte indagação: E agora isto está certo ou errado? Como poderemos confiar em um judiciário que tem em seu princípio uma margem muito ampla para considerações pessoais e de grupos de mesmo interesse? Mas por que faço estas perguntas? Nós que somos ignorantes e que portanto, não temos uma suposta mínima condição de saber neste caso o que é certo ou errado estamos nas mãos da lei e de pessoas supostamente (devido ao seus status de doutores, magistrados, professores, mestres) os possíveis salvadores da pátria e únicos capazes de nos julgar.

Por isso nos resta por nossa ignorância educacional confiar nestes supostos e dignos seres. Pois que assim seja: Caros senhores (nós do “povo”) estamos em suas mãos. Por favor  nos provem que esta condenação é certa?

(ELES) Sim, nós vamos responder

(O POVO) Tudo bem pode começar;

  

O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, comentou que a decisão de condenar Lula, que sucedeu a aprovação do texto da reforma trabalhista na terça-feira (11), caracteriza claro objetivo político: “não é apenas simbólico, mas desenhado com todas as letras: aqui quem manda é mercado, quem dá as cartas é o poder econômico”

O professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, considera que o processo contém vícios evidentes: 

Um absurdo essa decisão. Processo penal de exceção com vícios evidentes, que caracterizam objetivo político e não a aplicação da ordem jurídica. Os direitos fundamentais e a democracia vão ladeira abaixo.

O doutor e mestre em Ciências Criminais, Salah H. Khaled Jr , considera que Sérgio Moro sustenta, mais uma vez, a reputação de juiz justiceiro sob forte apelo midiático: “o investimento foi grande demais. Não interessa que a propriedade do tríplex soe como mera conjectura. A montanha não poderia parir um rato. Condenando Lula, Moro assegura que sua reputação permanecerá intacta. Se o resultado for revertido em segunda instância, em nada o afetará. Pelo contrário: pode fazer com que sua imagem de salvador da pátria saia ainda mais fortalecida”.

Já para o professor de Direito Constitucional, Bruno Galindo, a atuação de Moro “ocasionaria seu afastamento por suspeição em qualquer sistema judiciário sério do mundo (…) por muito menos do que Moro fez por aqui, o célebre Juiz Baltasar Garzón foi afastado por 11 anos da magistratura espanhola”. Sobre a decisão de condenar o ex-presidente, o professor afirmou que “essa Sentença publicada hoje era mais do que previsível, pois quem se posicionou reiteradamente como oponente do réu não teria como decidir diferente, o que é triste, pois vê-se que jogamos às favas no sistema judicial brasileiro a garantia constitucional da imparcialidade do julgador”. 

O professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino destaca que o juiz "não poderia fazer considerações que não fossem estritamente jurídicas". Salah H. Khaled Jr., professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), ressalta que a sentença "soa como mera conjectura", e que "uma condenação não admite ilações". O professor de Direito Penal e Processual Penal, Fernando Hideo Lacerda, acrescenta que "não há prova para condenação pelo crime de corrupção e não há sequer embasamento jurídico para condenação pelo crime de lavagem de dinheiro".

A professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Silvana Batini, por sua vez, acredita que "as provas estão na sentença". "O juiz Sérgio Moro formou sua convicção com uma série de provas descritas". Ela preferiu, entretanto, não entrar no mérito da materialidade do processo e comentar a sentença do juiz de Curitiba.

O professor de Direito Penal da FDV Jovacy Peter Filho considerou que Moro decidiu numa linha proporcional àquela que vem adotando desde o início da Operação Lava Jato.

“Há a discussão se seria possível uma sentença baseada em prova indiciária. Mas não foi só com base em indícios que ele se baseou. Tem depoimentos (prova testemunhal), interrogatório do réu e documentos. Não há uma escritura do triplex em nome do Lula, mas por meio de outras provas colhidas, isso ficou comprovado”, avalia.

há entendimentos divergentes sobre a análise das provas e sobre a imparcialidade do magistrado.

O doutor em Direito e professor da Ufes Marcellus Polastri aponta que a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro foi utilizada como base, mas não foi só a palavra do delator. Houve elementos que confirmaram a delação. “Delação premiada é meio de obtenção de prova, e isso é visto com desconfiança. Mas na sentença, Moro está fazendo uma construção, em cima da delação, com elementos que ratificam os indícios. Apesar de não ter nenhum documento confirmando que Lula era proprietário do triplex, comprovou-se que era ele quem exercia o domínio, fazia as benfeitorias, e que o imóvel era intocável, não poderia ser colocado em nenhuma negociação”, destaca.

Já o doutor em Direito pela UnB Sávio Cavalcante Lobato classificou a sentença como antijurídica. “Todas as testemunhas foram os colaboradores. E as provas da defesa, de que Lula não seria o proprietário, foram desprezadas, o que mostrou a racionalidade da decisão”.

Ele ressaltou que a parcialidade de Moro se revelou nas argumentação feitas sobre a não decretação da prisão preventiva de Lula.

“Quando o juiz afirma que ‘até caberia cogitar a decretação de prisão, pelas táticas de intimidação do julgador’, faz comentários que fogem à fundamentação da sentença. Se tinha razões para decretar a prisão e não o fez, está se omitindo do seu dever de julgador”, afirma Lobato.

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, pelo juiz federal Sérgio Moro, gerou grande repercussão no campo jurídico. Juristas consultados pelo JB apontam que há questões problemáticas no processo, como a escolha de argumentos políticos no lugar de argumentos técnicos. 

O ex-presidente, no dia seguinte do anúncio da condenação, salientou que "a Justiça não pode mentir, não pode tomar decisão política, tem que tomar decisão baseada nos autos". "A única prova que existe nesse processo é a prova da minha inocência", frisou na ocasião.

E agora meus amigos? O que poderemos nós ignorantes do “povo” tirar como conclusão ou lição deste julgamento feito pelo juiz Sergio Moro e seus promotores?

Estamos em dúvida (nós do “povo”) parece que não houve UNANIMIDADE entre nossos magnatas do conhecimento. E agora como fica? Nos ignorantes do “povo” devemos decidir o que? Lembrem-se A EDUCAÇÃO É A MULTIPLICAÇÃO DOS EXEMPLOS. Devemos permitir que algo altamente duvidoso possa passar como correto porque parte destes supostos especialistas que não se entendem e não sabem o que é o certo ou o que é  errado, pois não existe UNANIMIDADE no tema atribuir suposta injustiça a um réu qualquer só porque sua convicção assim determina?

O que você não quer para você não queira para os outros (regra básica do princípio da convivência e da igualdade entre os seres).

Então é assim que um ignorante como eu vejo ou analiso e vislumbro o que seria mais prudente para que uma nação possa alcançar um nível mais elevado de civilidade, o que beneficiaria o bem comum e a humanidade.

Não é preciso ser Dr. para se ter consciência, basta apenas observar (eles)  os catedráticos, que como vimos em suas declarações acima sempre nos darão a resposta. CAPISCE! 

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