Por que temer barrou a acusação de Janot?

Quem é Rodrigo Janot? Procurador Geral da República do Brasil. Qual a função deste cargo? O procurador –geral da República é o chefe do Ministério Público Federal, ou seja, está hierarquicamente acima de todos os procuradores da República. Nesta posição, ele é o principal líder e representante da instituição perante a sociedade brasileira e as demais instituições. Então Rodrigo Janot não é simplesmente um procurador qualquer e sim o Procurador...

A denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal foi feita direto ao Ministro Edson Fachin cujo conteúdo é extenso e não cabe descrevê-lo. Mas a base da acusação seria corrupção passiva. Devido ao foro privilegiado Temer só pode ser julgado pelo STF e mesmo assim para que isto acontecesse dentro dos tramites normais é necessário que a acusação seja encaminhada a Câmara dos Deputados para que 2/3 destes aprovassem ou não a continuação desta acusação durante o mandato do presidente.

Se o procurador tem autorização e autoridade para denunciar seja quem for seguindo os princípios da legalidade não haveria o porquê desta acusação não seguir à frente. Quem não deve não “temer”. Ou será que o presidente e os deputados que o apóiam não confiam na instituição judiciária do país?

Olha a justificativa da Câmara para que o processo não tivesse prosseguimento;

a) A denúncia no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contem a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias.

b) No direito penal não existe culpa presumida.

c) É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal.

Com relação à primeira justificativa; se não é precisa, se não tem exposição pormenorizada por que negar então a continuação do processo se ele não vai dar em nada? Seria uma desmoralização do procurador com cargo de tamanha importância e responsabilidade ao fazer a acusação desta maneira.

Com relação a segunda  justificativa é pior que a primeira, pois se não existe culpa presumida assim como a acusação e condenação feita a lula se não for ratificada pela instância superior, com que moral vai ficar o grandioso e Excelentíssimo juiz que o julgou e o condenou e seus procuradores? Por isso digo quem não deve não “temer”.

Com relação a terceira justificativa quem deve julgar se tem nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo é o próprio procurador e o STF ao analisar a acusação e os fatos ou seja o judiciário e não os próprios interessados (o réu e seus aliados).

Assim fica a pergunta? Onde está a moral do judiciário? Para que ele serve? Se quem não deve não “temer” e o judiciário tivesse um reconhecimento moral e ético de verdade não deveria existir qualquer artigo, clausula, inciso parágrafo que impedisse alguém de ser julgado.

O princípio é o mais importante dos pensamentos porque dele derivam os demais. Aquilo que começa equivocado continuará sempre inerte até que uma nova mentalidade estabeleça padrões de consciência mais civilizada do que estes que estão aí.

Lembrem-se a Educação é a multiplicação dos exemplos.

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