Trump: Constitucional e Ilegítimo

A última eleição presidencial nos EUA, ocorrida em novembro de 2016, nos faz refletir sobre muitas e delicadas questões. A principal delas é, a meu ver, o arcaico sistema eleitoral americano, representado pelo famigerado Colégio Eleitoral (previsto no artigo 2º, Seção 1, da Constituição ianque).

Muita gente não sabe, mas as eleições presidenciais nos EUA não são diretas. Cada estado da Federação possui, no referido Colégio, um número variável de delegados, proporcional ao tamanho de sua população e igual à sua quantidade de parlamentares. Na atualidade, são 538 delegados. Quem vence no voto popular naquele determinado estado leva os votos de todos os seus delegados no Colégio Eleitoral. No fim, o candidato que somar os votos de 270 delegados sagra-se presidente dos EUA.

Isso pode provocar graves distorções, sendo a pior delas o fato de um candidato vencer em muitos estados de pequena população e número de parlamentares, que, somados, lhe dão mais votos populares do que teve o adversário que venceu nos estados com maior quantidade de habitantes e de congressistas. Mas o número de delegados desses últimos pode ser tão maior que ultrapassa de longe o de representantes dos estados menores. O resultado é que alguém pode ser eleito mesmo que tenha obtido o voto da minoria dos eleitores populares.

Foi exatamente essa situação que ocorreu com o republicano George W. Bush em 2000, quando tomou a Presidência do democrata Albert Gore. Bush venceu aquela eleição com perda no voto popular (e para se consolidar invadiu o Iraque). E é isso o que acaba de ocorrer em 2016, tendo Hillary Clinton obtido cerca de 2,5 milhões de votos populares a mais que Donald Trump. Portanto, o resultado do pleito não demonstra imaturidade política do povo americano, que queria Hillary. A imaturidade é a aberração que esse sistema representa, fazendo com que o eleito chegue ao poder sem legitimidade.

Tão sem legitimidade que os cumprimentos de governantes estrangeiros pela “vitória” foram nitidamente transmitidos por cortesia, e não por convicção, em especial os provenientes da chanceler alemã, Ângela Merkel, o que já demonstra má vontade com Trump - não só por ser ele um reacionário, mas um reacionário que viria a ocupar a Presidência dos EUA sem o apoio da maior parte do seu povo (como bem provam os violentos protestos que enfrentou antes, durante e após a posse). Assim, por não ser bem-visto dentro e fora de seu país, seus atos como presidente, a fim de se legitimar como tal e para garantir futura reeleição, são e serão ainda mais autocráticos e populistas para os EUA e o mundo do que seriam se houvesse conseguido a maioria dos votos populares.

O exemplo mais evidente é a retirada dos EUA da Parceria Transpacífica - o maior bloco comercial do mundo, que envolvia 15 países da Ásia, Oceania e América e cujo objetivo maior seria conter a crescente influência da China - sob a alegação governamental de que tal atitude seria “benéfica” para os trabalhadores americanos. Como pode ser benéfico se, simultaneamente, ele desregulamenta a economia no plano interno, da mesma forma que fez George W. Bush com atos administrativos que geraram a crise de 2008? Protecionismo não é benéfico (pois não força as economias nacionais a crescerem) e concorrência predatória interna também não (eis que gera darwinismo social, com o lançamento de milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza). Ele devia fazer exatamente o contrário nos dois sentidos. Mas, ao revés, parece que Trump possui a evidente meta de usar a Presidência para proteger seus negócios da saudável concorrência estrangeira e doméstica, em flagrante violação ao Princípio Administrativo da Impessoalidade, também previsto no Direito americano.

Outra demonstração da engrandecida truculência de Trump foi a ordem executiva determinando a suspensão da emissão de vistos aos nacionais de 06 países árabes e do Irã, como se, necessariamente, todos os árabes e persas fossem muçulmanos e todos os muçulmanos terroristas. Trump, desta maneira e com a declaração, feita há semanas, de que os EUA darão preferência ao recebimento de refugiados cristãos – assim como quando utilizou a expressão “terrorismo islâmico” na cerimônia de posse (poderia ter dito simplesmente “terrorismo”) - dá o grande exemplo de como não se deve proteger um país, já que está explicitamente admitindo que em sua administração não há uma guerra ao terrorismo, mas uma cruzada no mais puro estilo medieval, fornecendo, assim, munição aos radicais. Claro, pode alegar que nem todos os países árabes e muçulmanos foram atingidos pela medida, em especial a Arábia Saudita, terra de Osama bin Laden, e, diga-se, onde o presidente também possui negócios. Mas, aí, o estrago já está feito e o ódio aos EUA mais que consolidado, ainda que um juiz federal tenha declarado a nulidade da determinação presidencial.

Hoje, mais de 200 anos depois de fundada a democracia americana, o sistema eleitoral dos EUA ainda faz surgir, ou, pior, fortalece excrescências como Trump. Como, por apego a questões históricas, os EUA tem muita relutância em alterar sua Constituição (que tem pouquíssimas emendas para o tempo em que está em vigor), não podemos esperar, num futuro próximo, a abolição do Colégio Eleitoral. Não que sem ele um Donald Trump não viesse a ocupar a Presidência – mas que haveria bem menos sobressaltos para os EUA e o mundo, não resta a menor dúvida.

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