Direitos Humanos e o Meio Ambiente: a importância da preservação ambiental para a permanência da vida na terra.

Apesar de toda transformação, política, social, tecnológica e cientifica ocorrida no mundo, o ser humano tem demonstrado descaso na proteção, defesa e preservação da natureza ao longo dos anos. Trata de um momento histórico desafiador para a humanidade, pois, sem o meio ambiente não haverá uma forma digna de vida, correndo-se o risco de uma possível extinção humana. Há algumas décadas observa-se que para a viabilização do capitalismo moderno no mundo, foram adotados modelos econômicos preponderantemente voltados á exploração da natureza. O homem passou a estabelecer metas de produção com utilização de pouca mão-de-obra (uso de máquinas), atingindo níveis cada vez mais eficientes, aumentando a capacidade de produzir, de desenvolver novos produtos e apropriaram-se dos recursos naturais sem nenhum compromisso com a preservação ambiental (preocuparam-se somente com o consumismo, o dinheiro e o poder). A consciência em torno dos problemas ambientais só foi levada á sério por volta dos anos 50 com a lamentável explosão da Bomba Atômica (lançada pelos Estados Unidos) que devastou grandes áreas em Hiroshima e Nagasaki no Japão, matando quase 200 mil pessoas e deixando até hoje estragos irreversíveis. O homem a partir daí tomou consciência do seu limite no planeta e da possibilidade de destruição da Terra. Houve então uma reformulação dos valores referentes ao seres humanos e ao meio ambiente, tornando-se mundialmente discutidos a necessidade de preservação e conservação trazendo consequentemente, reflexos jurídicos que define o meio ambiente como um Direito Humano fundamental. Como exemplos dessa conciêntização têm-se: a Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente (Estocolmo/1972) onde foram estabelecidos 26 princípios norteadores dos princípios fundamentais do Direito Ambiental; a Política Global de Meio Ambiente; encontros mundiais como a ECO-92 realizada no Rio de Janeiro; o Rio +12 ocorrida em Joanesburgo (África do Sul) em 2002; a Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio; a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar; dentre outros. Teve-se também no Brasil a inserção de um capítulo sobre Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988 (direitos fundamentais, artigo 225); o Código Florestal por meio da Lei nº. 4.771/65, Lei nº. 9.795/99 – Política de Educação Ambiental; a Lei 6.938/81 que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente com o objetivo de preservação, melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia a vida, assegurando também condições ao desenvolvimento sócioeconómico, aos interesses da segurança da nação e a proteção da dignidade da vida humana. Apesar desses diversos avanços, nota-se que a sociedade de forma geral ainda não entendeu a importância do meio ambiente para sua sobrevivência. Diariamente podem-se acompanhar nos noticiários dos diversos meios de comunicação a preocupação com as poluições e as contaminações do ar, das águas e do solo; o desmatamento por meio das queimadas das florestas, as constantes emissões de gases tóxicos dos carros, das indústrias químicas. Como se não bastasse, ainda enfrentamos a preocupação com a derrubada da Floresta Amazônica (considerada o Pulmão do mundo e fonte de Biodiversidade); a preocupação com a criação de usinas hidrelétricas (Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará) que inundaram áreas indígenas e ribeirinhas no Brasil, eliminando seu contato com a natureza, suas identidades e tradições culturais (impacto social e ambiental); o recente vazamento de petróleo no golfo do México; o gradual agravamento do efeito estufa que desestabiliza o equilíbrio energético no planeta; a temida desintegração em cadeia das geleiras da Groenlândia e da Antártica, fenômeno que elevaria o nível dos oceanos mais rápido do que o previsto hoje; as enchentes em cidades de diversos países; os ciclones tropicais; as chuvas torrenciais e os ventos fortes; a escassez de água potável; o surgimento de diversas doenças no mundo. De acordo com o artigo 225, caput da Constituição Federal: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Publico e á coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”. Portanto, a preservação do meio ambiente depende da participação de todos: governo, educadores, profissionais do direito, empresas, Organizações Não-Governamentais, os diversos meios de comunicação e, lógico, depende da conscientização de cada cidadão em evitar no seu âmbito familiar o desperdício de água, luz e reduzir os consumos desnecessários; praticar coleta seletiva, adquirir somente produtos de empresas preocupadas com o meio ambiente, cobrarem das autoridades competentes a aplicação da lei de forma correta a atender essa questão emergente e fundamental que é a preservação do meio ambiente. Outra opção seria a adoção de uma política ambiental mais eficiente com leis mais rigorosas; um monitoramento ambiental adequado e permanente, com fiscalização; o incentivo fiscal às empresas e investir em pesquisas de solução ecologicamente sustentável. Sendo o meio ambiente um fator necessário para a manutenção da vida terrestre é preciso garantir um mundo melhor para todos hoje e para as futuras gerações. Vale reforçar, que o direito humano e o direito a um meio ambiente equilibrado estão conectados, já que os dois procuram preservar a qualidade de vida na Terra. Assim, sempre que houver uma violação ao meio ambiente, haverá uma violação aos direitos humanos. Conclui-se então, que é dever de todos colaborar na preservação do meio ambiente. Ele é fundamental para garantir não só o direito a vida, mas a vida com qualidade.
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