Pelo Fim de TODAS as Ideologias Totalitárias

Ideologias são alguns dos motores da História humana. Escritas por pessoas extraordinariamente inteligentes, arrebanharam e ainda arrebanham milhões de seguidores ao redor do mundo, que delas se nutrem como se fossem religiões sem deuses. Só que, ao contrário de muitas das doutrinas espirituais, vários campos ideológicos são altamente perniciosos. O exemplo mais notório é o nazismo (abreviatura de “nacional-socialismo”).

Concebida por entusiastas do pan-germanismo e mais um punhado de aliados, a ideologia nazista pressupõe, no aspecto político, a existência de um Estado totalitário de partido único cujo líder máximo é o Chefe da nação - no mais emblemático caso em que os nazistas chegaram a ser maioria no parlamento de um país, por meio do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, seu líder, Adolf Hitler, foi constitucionalmente indicado pelo presidente do Reich (marechal Paul von Hindenburg) ao cargo de chanceler federal – o equivalente alemão de primeiro-ministro - e, depois, gradualmente assumiu prerrogativas absolutas quando, em três ocasiões sucessivas:

(a) Hindenburg, com fundamento no artigo 48 da Constituição de Weimar e em resposta ao ato que destruiu o edifício do parlamento, baixa o Decreto do Incêndio do Reichstag, suspendendo vários direitos civis e dando ao governo o direito de efetuar prisões sem mandado;

(b) o parlamento, com esmagadora maioria, aprova a Lei Habilitante de 1933, que lhe deu (a Hitler) poderes plenipotenciários;

(c) Hindenburg morre durante vigência de norma determinadora do fato de que, em caso de falecimento próprio, o cargo de presidente do Reich seria abolido e seus poderes ficariam concentrados na pessoa do chanceler federal, que se tornaria tanto Chefe de Estado quanto de Governo. Como a morte se deu enquanto Hitler era o chanceler, este herdou os respectivos poderes.

A Caixa de Pandora foi aberta. Hitler se tornou um ditador de forma legal e constitucional - e, o mais bizarro, dentro de um sistema parlamentarista, onde deveria permanecer a separação entre a Chefia de Estado e a Chefia de Governo. Deste modo, pôs em prática outros aspectos do nazismo, como a planificação da economia, caracterizada pela plena intervenção do Estado – embora defendesse a propriedade privada – e a doutrina de superioridade da raça ariana, com a perseguição de minorias consideradas “inferiores”, como judeus, deficientes, ciganos e negros, cujo extermínio se daria no decorrer da Segunda Guerra Mundial, que fora por ele iniciada e matou milhões de pessoas, com destaque para os campos de concentração.

Agora, ávido leitor, vem a grande questão: para que alguém se eleja no Brasil a Constituição da República exige, no seu artigo 14, § 3º, V, a filiação partidária. Com o histórico acima descrito os nazistas teriam, como tal, alguma chance de aqui fundarem seu próprio partido e, desta forma, disputarem cargos públicos? Não, pois, para que um partido seja criado, a própria Constituição estabelece no caput do artigo 17 que ficam resguardados “o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana...”. O nazismo, ao revés, é totalitário, unipartidário e genocida. Por isso é vedada entre nós a criação de um Partido Nacional-Socialista.

Mas não é só o nazismo que é totalitário, unipartidário e genocida. Outras ideologias conseguiram a triste proeza de ter seu currículo mais manchado de sangue que Hitler e atuam livremente entre nós, inclusive com seus próprios partidos, sendo a mais evidente constatação o marxismo de estágio socialista (já que o estágio comunista, sempre posterior ao terror socialista e representativo do fim do Estado com a implantação da utopia, é impossível de ser alcançado). Esta ideologia, no decorrer do século XX, matou cerca de 100 milhões de pessoas, especialmente por ordens de Mao Tsé-Tung e de Stálin. Monstros que conseguiram superar Hitler no número de cadáveres produzidos e que, ainda assim, sobrevivem de um modo mais romântico nas mentes da esquerda brasileira.

Qual é a solução para evitar que os marxistas cheguem ao poder em sua totalidade e, num país com mais de 200 milhões de habitantes, repitam os danos causados na China, na URSS, no Camboja, na Etiópia, na Coréia do Norte e em outros tristes rincões mundo afora? Não vejo outra senão a cassação dos estatutos dos partidos socialistas e comunistas (estes últimos porque, como dito, para a concretização da imaginária e impossível utopia o horror socialista deve precedê-la) no TSE, uma vez que suas atitudes históricas sempre se voltaram contra “o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana...” – ainda que ditos estatutos dêem a entender o contrário. São, portanto, materialmente inconstitucionais as suas existências por afronta ao artigo 17, caput, da Constituição da República (assim, deve haver ação direta de inconstitucionalidade proposta no STF para a posterior cassação frente ao TSE). Afinal, se no Brasil é, graças a Deus, vedada a existência de um Partido Nacional-Socialista (ou Partido Nazista, como queiram chamar) – que, em sua curta História, deixou milhões de mortos, mas, ainda que com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, em menor número que os marxistas - por que a estes é permitido ter seus próprios partidos, e, assim, alçar o poder?

A nossa bandeira nacional é linda. Ela é verde, amarela, azul e branca, e não vermelha. A esfera celeste é particularmente elegante. Não a substituamos, na bandeira, pelo horrível símbolo da foice e do martelo. Não a manchemos de ódio ou com o sangue de nossos semelhantes. Se há algo no Brasil de que devemos nos orgulhar é do nosso sistema democrático - inclusive os vermelhos podem opinar, e devem ter este direito, mas sem partidos próprios, sem usufruir do poder, eis que, se tal vier a ocorrer da pior forma, não seremos uma nova Cuba: seremos uma nova China.

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